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D.O. nº28441 de 17/02/2023
Intimação de pendências - 14 de Fevereiro de 2023
D.O. nº28441 de 17/02/2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO - PEF 7000107.2023

D.O. nº28441 de 17/02/2023
DUDSINOP - 15.02.2023

      TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF no que tange ao Arquivamento Definitivo do processo, uma vez que, o prosseguimento da analise técnica ocorrerá no processo PEF protocolado sob nº 7004480/2020.

Considerando a CI nº 009/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Arquivamento Definitivo do processo abaixo, uma vez que, o prosseguimento da analise técnica ocorrerá no processo PEF protocolado sob nº 7004480/2020.

Protocolo

Interessado

Ato

7000107/2023

JOÃO DARCI GIUSTI JUNIOR

CPF N° 975.436.401-04

PT nº 165570/GEMF/CRF/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2023.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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