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D.O. nº28440 de 16/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 012/2023.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 013/2023.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 014/2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 013/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 33.337.007/0099-66. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0019999;

AUTO POSTO CONFRESA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.427.210/0001-35. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0008679;

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.315.333/0028-29. Processo Administrativo nº 51.001.004.20-0013879;

DEM&DEM.COM.DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.151.920/0001-52. Processo Administrativo nº 51.001.004.20-0013214;

SUPERMERCADO RIO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 21.542.596/0001-21. Processo Administrativo nº 51.001.004.20-0006591;

AUTO POSTO SAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.673.017/0001-75. Processo Administrativo nº 51.001.004.20-0007903;

DENTAL CENTRO OESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.900.926/0001-80. Processo Administrativo nº 51.001.004.20-0005622;

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.701.558/0001-10. Processo Administrativo nº 51.001.001.20-0009263;

ELEN B. A. DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.149.254/0001-83. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0033780;

ERICO DE MIRANDA DE OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.025.811/0001-96. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0038099;

WEBER CUNHA E WEBER LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.707.572/0001-73. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0038030;

WHESLEY BRITO DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.920.428/0001-52. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0032659;

CLEYBI MAURO CARDOSO DOS SANTOS 99246007115, inscrita no CNPJ sob o nº 20.955.417/0001-15. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0017301;

BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.736.279/0012-50. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0016968;

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.269.899/0001-30. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0033092;

LIMBER JUNIOR & MIOLA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.325.949/0001-73. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0033793;

EXTRALUZ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTRICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.852.587/0027-08. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0021574;

MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.390.409/0001-85. Processo Administrativo nº 51.001.004.13-0013853;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo, e/ou solicitar boleto para pagamento da multa administrativa, no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 15/02/2023.

Valquíria Duarte de Souza.

Secretária Adjunta Interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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