Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
ANA PAULA FONTANA

D.O. nº28440 de 16/02/2023

D Shirlye SEMA DANILO 160223

D.O. nº28440 de 16/02/2023
D Shirlye SEMA MADEIRA 160223

DANILO RIBEIRO COLOMBO, CPF:040.660.191-70, torna público que requereu junto a Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, pedido de outorga de Uso dos Recursos Hídricos, para captação superficial no Córrego sem denominação, Fazenda Ouro Branco, zona rural do município de Sorriso - MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº28440 de 16/02/2023ANA PAULA FONTANA

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D.O. nº28440 de 16/02/2023D Shirlye SEMA MADEIRA 160223

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