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D.O. nº28435 de 09/02/2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2023
D.O. nº28440 de 16/02/2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001/2023

D.O. nº28441 de 17/02/2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 14 de fevereiro de 2023. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 - MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s): CLOVIS MADI CPF 086.377.509-82 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00044/2021, PAULO CEZAR SAGUIA CPF 547.039.489-15 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00004/2023, IRINEU CASSOL CPF 190.262.930-20 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00009/2023, JORGE FERREIRA DIAS CPF 205.624.111-00 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00015/2023, CALIXTO JOSE DE CARVALHO CPF 064.915.101-15 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00019/2023, ANA CLERIS RAVANELLO CPF 594.394.081-20 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00020/2023, FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO CPF 092.365.638-30 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00029/2023, ANTONIO AUGUSTO JORDAO CPF 724.681.908-82 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00040/2023, EDEVALDO LODI CPF 524.734.229-15 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00042/2023, LEONIR DE OLIVEIRA CPF 067.973.078-80 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00046/2023 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) JUNIOR CESAR SILVA DE OLIVEIRA SANTOS CPF 549.853.581-34 e Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9867/00051/2023. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Nome: CARLA LOPES DA SILVA Matrícula: 00000985 Cargo: Fiscal de Tributos/ 202012. Usuário cadastrado na IOMAT responsável pelo cadastro da matéria, Wanderlan Gondim Silveira CRC MT 015568/O-3.

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