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D.O. nº28440 de 16/02/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 022 2023 SEPLAG MTPREV
D.O. nº28440 de 16/02/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 023 2023 SEPLAG CGE

D.O. nº28440 de 16/02/2023
PORTARIA Nº 31 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 023/2023/SEPLAG/CGE

Encerra designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretário-Controlador Geral no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Encerrar a Portaria Conjunta nº 042/2021/SEPLAG/CGE que designou a Gestora Governamental Luana Gattass e Silva para atuar na CGE.

§ 1º A gestora deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário-Controlador Geral

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