Legislação

D.O. nº28439 de 15/02/2023
PORTARIA Nº 190/2023/SDPG - Designação de Defensoras e Defensores para atuarem em acúmulo de funções no 1º Trimestre

D.O. nº28439 de 15/02/2023

PORTARIA Nº 191/2023/SDPG - Edital de Cumulação - Férias

D.O. nº28439 de 15/02/2023
HOMOLOGAÇÃO+PE+632022+ +ELETRODOMÉSTICOS Att (1)

PORTARIA Nº 191/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 18082/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Nova Xavantina

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	Atuação perante a 1ª e 2ª Varas em matéria Cível (Inclusive Infância e Juventude), Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, Diretoria do Foro; Atendimento ao Público e Propositura de Atendimentos Iniciais na Área Cível	22/02 a 03/03/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias
2ª Defensoria	Atuação perante a 1ª e 2ª Varas em matéria Criminal (Inclusive Infância e Juventude Infracional), Juizado Especial Criminal, Audiências de Custódia, Atendimento a Cadeia Pública Local, Atendimento ao Público Afeto à Área Criminal	22/02 a 03/03/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Lucas do Rio Verde

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	2ª Vara Cível, Infância e Juventude, Audiências Correspondentes no CEJUSC, Ações Iniciais de Feitos Gerais	22/02 a 13/03/2023 - 20 (vinte) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Poconé

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	Vara Única - Processos Afetos à Área Cível; Infância e Juventude; Juizado Especial Cível; Juizado da Fazenda Pública; Diretoria do Foro; Atendimento ao Público e Propositura de Ações Iniciais na Área Cível	22/02 a 13/03/2023 - 20 (vinte) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Comodoro

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	2ª Vara e J. E. Cível e Criminal	22/02 a 03/03/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Juara

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	Acompanhamento dos Processos da 2ª Vara, Diretoria do Foro, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, Propositura de Ações Iniciais, Atendimento ao Público Afeto às suas atribuições	27/02 a 28/03/2023 - 30 (trinta) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Nova Mutum

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	2ª Vara; Elaboração de Ações Iniciais de Família e Sucessões bem como Cumprimento de Sentença, Interdição, Tutela de Direitos da Criança e do Adolescente, Diretoria do Foro; Atendimento Afeto às suas atribuições	01/03 a 17/03/2023 - 17 (dezessete) dias	Ausência do titular em razão de férias
3ª Defensoria	3ª Vara e Juizado Especial Criminal; Atendimento à Cadeia Pública; Audiências de Custódia; Atendimento ao Público Afeto à esfera Criminal	01/03 a 17/03/2023 - 17 (dezessete) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Cáceres

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
4ª Defensoria	1ª Vara Criminal	06/03 a 31/03/2023 - 26 (vinte e seis) dias	Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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