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D.O. nº28435 de 09/02/2023
08 02 PRIMEIRO TERMO EX OFICO A COOPERAÇÃO Nº 0221 2016 FUNDEIC ZPE
D.O. nº28439 de 15/02/2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001 2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002 2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2023/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionária: Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT

Objeto: Cessão de direito de uso de um Caminhão Caçamba Basculante, Marca/Modelo: VW/26.280 CRM 6X4, COR: branca, placa: RRR6C76, CHASSI: 953658265PR030608, Nº Motor: 2096415A096406 RENAVAM: 01323927503, RP: 859869, registrado contabilmente pelo valor unitário de aquisição de R$ 589.000,00 (Quinhentos e oitenta e nove mil reais), adquiridos com recursos oriundos do Convênio Federal Nº925287/2021/MAPA, Pregão Eletrônico Nº014/2021/SEDEC Contrato Nº031/2022/SEDEC

Prazo: Esse instrumento de cessão vigorará por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2023.

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Martins Dias de Oliveira - Prefeito do Município de Porto Esperidião-MT

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