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D.O. nº28439 de 15/02/2023
PORTARIA Nº 103/2023/GBSES
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PORTARIA Nº 104/2023/GBSES

D.O. nº28439 de 15/02/2023
PORTARIA Nº 105/2023/GBSES

 PORTARIA Nº 104/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 194/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 03/02/2023 A 23/08/2023

FORNECEDOR: SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HEMOCENTRO

DE: Maylson Marinho da Silva - Matrícula: 299627

PARA: Leandro Henrique B Costa - Matricula: 111559

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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