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D.O. nº28438 de 14/02/2023
DESPACHO
D.O. nº28439 de 15/02/2023

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.017.2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023
Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.018.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

344240/2021

Eber Tadeu Vaz

Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren

05.543.300/0001-30

PT N° 165547/CMIN/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em Substituição)

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