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D.O. nº28439 de 15/02/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.026.2023
D.O. nº28439 de 15/02/2023

Pendência - 14.02.2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023
DUDSINOP - 13.02.2023

EDITAL DE PENDÊNCIAS

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Barra do Garças/MT - DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios de pendencias, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

20640/2022

INTERESSADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVO HORIZONTE / FAZ. ZANONI

CPF/CNPJ: 38.277.165/0001-88

OFÍCIO Nº 397/DUDBARRA/SGDD/2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

Ademir Souza de Carvalho Junior

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT

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