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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​ TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 004/2023

PROCESSO 022/2023

Ratifico  por esse termo a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133 Art. 75 Inc. II alterado pelo Decreto 11.317/2022 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  cujo objeto é a  aaquisição  de fachadas,  em letras ACM azul com estrutura  de metalon - avanco, para a o Pronto atendimento  e hospital a pedido da secretaria municipal de saúde. Contratada: Aripel Comunicação visual (26.805.802/0001-62) no valor global de R$ 18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais). Vigência de 90 (noventa) dias. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se. Vila Rica, 14  de Fevereiro  de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRAC.P.F.: 328.086.071-72 R.G.: 1614784 SSP/GO