Legislação

D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA Nº 03923 Conv 27602022 MT Iluminado Guiratinga1Márcio

D.O. nº28439 de 15/02/2023

PORTARIA Nº 04023 Conv 23752022 MT Iluminado Feliz Natal1José Benedito

D.O. nº28439 de 15/02/2023
PORTARIA Nº 04123 Conv 20362022 Construção de Iluminação e Alambrado do Estádio Municipal Edith Cardoso em Porto Esperidião1Ely 2Wellington

PORTARIA Nº 040/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2375/2022/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT, cujo objeto é a Transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 1161 luminárias LED para o município de Feliz Natal - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º José Benedito Rodrigues de Souza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Samir El Haje Felfile, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01/08/2019 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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