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REVOGAÇÃO DO AVISO DE SUSPENSÃO

(RESCISÃO CONTRATUAL)

Processo n. SES-PRO-2023/20070

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, através do Secretário do Estado de Saúde nomeado pelo ato n. 2.016/2023, em razão da decisão constante no Julgamento Singular 721/AJ/2023/TCE-MT, REVOGA os efeitos da Suspensão da rescisão contratual unilateral do contrato nº 013/2023 - SES/MT oriundo do Pregão Eletrônico nº 070/2022/SES, cuja publicação se deu no dia 13/07/2023, nº 28540, pg.55 D.O.E.

Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)