Legislação

D.O. nº28438 de 14/02/2023
EXTRATO TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 065 23 MATUPÁ

D.O. nº28438 de 14/02/2023

EXTRATO TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 184 23 SANTO ANTONIO DO LEVERGER

D.O. nº28438 de 14/02/2023
ARIPUANÃ 011 2023 HOMO CHAMADA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 184/2022

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT - CESSIONÁRIO.

OBJETO: Cessão de uso de 10 (dez) ônibus escolares, em atendimento aos processos SEDUC-PRO-2022/78636, SEDUC-PRO-2022/103639 e 1001066-84.2022.8.11.0053, com as seguintes especificações:

1. MARCOPOLO/VOLARE V8L 4x4 EO - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022 - Chassi 93PB58M10NC068021 - Renavam 1304206685 - Placa: RRN9A74 - Valor: R$ 361.080,00.

2. MARCOPOLO/VOLARE V8L 4x4 EO - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022- Chassi 93PB58M10NC068111 - Renavam 1304825946 - Placa: RRP0J54 - Valor: R$ 361.080,00.

3. MARCOPOLO/VOLARE V8L 4x4 EO - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022 - Chassi 93PB58M10NC068102 - Renavam 1316203716 - Placa: RRN9F12 - Valor: R$ 361.080,00.

4. MARCOPOLO/VOLARE V8L 4x4 EO - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022 - Chassi 93PB58M10NC068151 - Renavam 1316210410 - Placa: RRN9H12 - Valor: R$ 361.080,00.

5. MARCOPOLO/VOLARE V8L 4x4 EO - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022 - Chassi 93PB58M10NC068229 - Renavam 1316211514 - Placa: RRN9H82 - Valor: R$ 361.080,00.

6. VW NEOBUS 15.190 ESCOLAR - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022 - Chassi 9532E82W5PR004945 - Renavam 1316981948 - Placa: RRO0H12 - Valor: R$ 317.900,00.

7. VW NEOBUS 15.190 ESCOLAR - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022 - Chassi 9532E82W1NR052066 - Renavam 1316989922 - Placa: RRO0J32 - Valor: R$ 317.900,00.

8. VW NEOBUS 15.190 ESCOLAR - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022 - Chassi 9532E82W7PR003828 - Renavam 1316982537 - Placa: RRO0H32 - Valor: R$ 317.900,00.

9. VW NEOBUS 15.190 ESCOLAR - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022 - Chassi 9532E82W7PR003831 - Renavam 1318643721 - Placa: RRO2B12 - Valor: R$ 317.900,00.

10. VW NEOBUS 15.190 ESCOLAR - Ano de Fabricação 2022 Modelo 2022 - Chassi 9532E82WXNR052812 - Renavam 1318614012 - Placa: RRO1G92 - Valor: R$ 317.900,00.

FINALIDADE:O presente Termo de Cessão de Uso tem por objetivo a cessão de uso de bens móveis integrante do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, qual terá destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Santo Antônio do Leverger/MT.

VIGÊNCIA: 15/09/2022 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Rezende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires - Prefeita Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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