Legislação

D.O. nº28437 de 13/02/2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°069/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022

D.O. nº28438 de 14/02/2023

RATIFICA DISP 002

D.O. nº28438 de 14/02/2023
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 002/2023 PROCESSO 018/2023

Ratifico por esse termo a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133 Art. 75 Inc. II alterado pelo Decreto 11.317/2022 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria e assessoria para transmissão da 4ª Fase do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) . Contratada: MEDLABOR CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO EPP (13.326.903/0001-09) no valor global de R$ 55.600,20 ( cinquenta e cinco mil e seiscentos reais e vinte centavos). Vigência de 12 (doze) meses. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se. Vila Rica, 10 de Fevereiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA C.P.F.: 328.086.071-72 R.G.: 1614784 SSP/GO

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D.O. nº28437 de 13/02/2023TERCEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°069/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022

D.O. nº28438 de 14/02/2023

RATIFICA DISP 002

D.O. nº28438 de 14/02/2023AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023

D.O. nº28437 de 13/02/2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°069/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022

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AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023