EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESP
DA ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a profissional médica Sra. VANESSA DOMICIANO DE SOUZA MARCELLO.
DO OBJETO: Credenciamento de profissionais médicos (pessoa física) para a realização dos seguintes exames periciais criminais: Exames de lesão corporal, em vivos, exceto os oriundos de seguro DPVAT; Exames para constatação de Violência Sexual, em vivos; Exames complementares decorrentes dos itens 1.2 e 1.3. A realização de exames periciais criminais será requisitada através de documentação de requisição de perícia criminal oriundo do Delegado de Polícia, Promotor de Justiça e Juiz de Direito.
DA MODALIDADE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022/SESP.
DO PROCESSO: POLITEC-PRO-2023/00003
DO VALOR DO EMPENHO: R$ 41.112,04
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa: 531; Projeto Atividade: 1590; Fonte:15010100; Natureza de Despesa:339036
DA VIGÊNCIA:31/01/2023 A 30/01/2028
DA DATA: 31/01/2023.
ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e VANESSA DOMICIANO DE SOUZA MARCELLO - PROFISSIONAL MÉDICA/CONTRATADA