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D.O. nº28436 de 10/02/2023
EXTR ACT 03 2022 SR PF SESP COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
D.O. nº28437 de 13/02/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0122021SESP REZBA PARTICIPAÇÕES

D.O. nº28438 de 14/02/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 062 2023 SESP MARIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°012/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa REZBA PARTICIPAÇÕES LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, BEM COMO REAJUSTE DESTE CONTRATO, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Avenida Carmindo de Campos, esquina com a Rua Bahia, nº 2109, bairro Jardim Paulista, no município de Cuiabá-MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá-MT.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA -Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 -CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período de março/2021 a fevereiro/2022, no percentual de 10,543590%, ficando acrescido ao valor do Contrato, para a atual vigência, o montante de R$ 107.186,33. O valor anual do Contrato passará para R$ 305.100,36.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2760, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:150101, Valor: R$107.186,33.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: PJC-PRO-2022/04514.

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e REZBA PARTICIPAÇÕES LTDA/NÉSIO LUIZ BATISTELLA.

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