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D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 03/2023/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº28437 de 13/02/2023

PORTARIA Nº 02623 Conv 27822022 Várzea Grande Construção do muro de alvenaria na Instituição Nativo 1César 2Márcio

D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 02723 Conv 06332020 Cuiabá Reforma do Centro Comunitário no Bairro Aráes 1 Cesar 2 Eneias e Luiz Preza

PORTARIA Nº 026/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Fomento nº 2782-2022, celebrado com a Associação Nativo, cujo objeto é a Construção do muro de alvenaria das laterais com extensão total de 148,72 metros na Instituição Nativo em Várzea Grande - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Temo de Fomento o servidor Eng.º Cesar Augusto Bianchi Barreto com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Márcio dos Santos Pina Silva, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de fevereiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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