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D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 02723 Conv 06332020 Cuiabá Reforma do Centro Comunitário no Bairro Aráes 1 Cesar 2 Eneias e Luiz Preza
D.O. nº28437 de 13/02/2023

PORTARIA Nº 02923 Conv 21552021 Jangada Aquisição de Material para Construção de Calçada 1Cesar 2Luiz Preza

D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 03023 MT Iluminado Barão de Melgaço Conv 23212022 1Cesar 2 Eneias

PORTARIA Nº 029/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2155-2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jangada/MT, cujo objeto é a Aquisição de Material para Construção de Calçada, num total de 14.527,32 m², no Município de Jangada - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cesar Augusto Bianchi Barreto com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Otávio Preza com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de julho de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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