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D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 03223 MT Iluminado Jangada Conv 09372022 1 Cezar 2 Eneias
D.O. nº28437 de 13/02/2023

PORTARIA Nº 03323 MT Iluminado Santo Antônio de Leverger Conv 16992022 1 Cezar 2 Eneias

D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 03423 MT Iluminado Campo Verde Conv 17212022 1 Cezar 2 Luiz Otávio e Eneias

PORTARIA Nº 033/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1699-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santo Antôno do Leverger/MT, cujo objeto é a Execução de serviços e a transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 1889 luminárias LED de alto desempenho, no Município de Santo Antôno do Leverger - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cesar Augusto Bianchi Barreto com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto  o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias o servidor com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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