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D.O. nº28437 de 13/02/2023
DESPACHO
D.O. nº28437 de 13/02/2023

OFÍCIO CIRCULAR 01 2023 1ª JJR

D.O. nº28438 de 14/02/2023
DUDSINOP - 10.02.2023

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 01/2023

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 23/02/2023, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 17/02/2023, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 402012/2008

Interessado: Armando Raucci

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogados: Leonardo André da Mata - OAB/MT 9.126

Ana Paula André da Mata - OAB/MT 10.521

2º Processo nº 811864/2011

Interessada: Itaúba Agroindustrial S/A

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Wilson Roberto Maciel - OAB/MT 5.983

3º Processo nº 133640/2014

Interessada: Curtume Jangadas S.A.

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogados: Darlã Martins Vargas - OAB/MT 5.300-B

Kamila Marques Inacio - OAB/MT 27.041

4º Processo nº 543237/2015

Interessado: Abel de Souza Azambuja

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Luiz Iori - OAB/MT 7.865

5º Processo nº 545145/2015

Interessada: Comercial Pontelac LTDA. (Laticínio Três Marias)

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Antonio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168

6º Processo nº 77922/2015

Interessada: Terra Selvagem Golf Club Ltda.

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior

7º Processo nº 71881/2018

Interessada: Azélia Caetano Moreira

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Antonio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168

8º Processo nº 293477/2018

Interessada: Ribeiro e Cia Ltda.-ME

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogados: Anderson de Souza - OAB/MT 24.894

Cleber Villas Boas Ribeiro - Representante da Empresa

9º Processo nº 500273/2018

Interessada: Z L de Ângelo Comércio de Madeiras

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866

10º Processo nº 272586/2017

Interessada: Produtividade Irrigação Comércio e Serviços Ltda.

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogados: Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7222-B

Luizmar Barbosa Vieira - OAB/MT 13.059

11º Processo nº 66780/2017

Interessada: HRP Comércio de Pneus Eireli EPP

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogada: Vanuza Marcon Matheus - OAB/MT 12.762

12º Processo nº 575953/2018

Interessada: Algodoeira Redentora Ltda.

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Mauricio Barros Júnior - OAB/MT 16.640

13º Processo nº 673125/2017

Interessado: Aldo Giacomo Venson

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546

Angelica Muniz - CPF 020.565.401-00

14º Processo nº 57839/2019

Interessado: Paulo Henrique Felipetto Malta

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Noeli Alberti - OAB/MT 4.061

15º Processo nº 543172/2017

Interessada: Prefeitura Municipal de Água Boa

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Procurador do Município: Diego Mayolino Montecchi

16º Processo nº 543387/2017

Interessada: Ecopneu Reciclagem de Pneus Ltda.

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Zoroastro Coutinho Neto - OAB/MS 8155

17º Processo nº 646938/2017

Interessado: Luiz Doralino Rossetti

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogados: Ralff Hoffmann - OAB/MT 13.128-B

Giovani Rodrigues Coladello - OAB/MT 12.684-B

18º Processo nº 183739/2020

Interessado: João Miguel Cominezi Messias

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogadas: Nathalia Messias Junglaus - OAB/MT 26.567/O

Patrícia Quessada Milan - OAB/MT 7.131

19º Processo nº 117141/2018

Interessado: João Daniel Berto

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogados: Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B

Michelle Azevedo Filho Cezar - OAB/MT 16.239

20º Processo nº 477851/2020

Interessada: Águas de São José S.A.

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior - OAB/MT 28.888-A

21º Processo nº 653542/2013

Interessado: Nildo José Peccin

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

22º Processo nº 530643/2016

Interessado: José Rodrigues Silva

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Procurador: o próprio

23º Processo nº 138145/2017

Interessado: Nelçon Durigon

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogados: Rui Heeman Junior - OAB/MT 15.326

Alexandre M. Rempel - OAB/MT 23.902

24º Processo nº 444827/2018

Interessado: 3F Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Procurador: Ednilson Luiz Faitta - Sócio Administrador

25º Processo nº 59024/2018

Interessado: Moreira Osvando

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Fabrício Renann Pastro Pavan - OAB/MT 17.354

26º Processo nº 302180/2018

Interessado: Nelson Arlindo Bess

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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