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D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023/SEPLAG
D.O. nº28436 de 10/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023/SEPLAG

D.O. nº28436 de 10/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/136114, resolve autorizar a cessão de JUCELY DE OLIVEIRA BRANDAO, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 93550/015, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço - MT, a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 31/12/2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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