Legislação

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA Nº 162/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro

D.O. nº28435 de 09/02/2023

PORTARIA Nº 163/2023/SDPG - Atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo de Paranatinga, no período de 16 a 23 de janeiro de 2023, em razão da falta de internet

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA Nº 164/2023/SDPG - Altera a Escala de plantão do recesso forense da Coordenadoria de Gestão Funcional

PORTARIA Nº 163/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 923/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo de Paranatinga, no período de 16 a 23 de janeiro de 2023, em razão da falta de internet.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28435 de 09/02/2023PORTARIA Nº 162/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro

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D.O. nº28435 de 09/02/2023PORTARIA Nº 164/2023/SDPG - Altera a Escala de plantão do recesso forense da Coordenadoria de Gestão Funcional

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PORTARIA Nº 162/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA Nº 164/2023/SDPG - Altera a Escala de plantão do recesso forense da Coordenadoria de Gestão Funcional