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COMUNICAÇÃO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 16/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA "AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE SANTA MARIA (Termo de Convênio n. 0323-2022/SINFRA). Considerando que o representante da licitante LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA EPP se ausentou da sessão de abertura do certame na data de 08/02/2023, em atenção ao disposto no artigo 109, § 1º da Lei 8.666/93 e cláusula 6.14 do Edital do certame, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICA que declarou HABILITADAS as licitantes: CONSTRUTORA 55 LTDA ME e LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA EPP e declarou INABILITADAS as licitantes: J. FREITAS ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e MICROPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP, no que diz respeito à Qualificação Técnica (atestados), iniciando no primeiro dia útil seguinte ao da presente publicação o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das Razões de Recurso, podendo as licitantes oferecerem Contra Razões em igual prazo, que se inicia imediatamente após o final do prazo para recurso (Lei 8.666/93, art. 109, § 3º). As Razões e Contra Razões poderão ser apresentadas no protocolo da Prefeitura no horário de expediente ou encaminhadas através do e-mail licitacacao@mirassoldoeste.mt.gov.br até as 23h59min do último dia de cada prazo. CÉLIA REGINA DE MATTOS PRADO - PRESIDENTE DA CPL. HECTOR ALVARES BEZERRA  - PREFEITO. M. D'Oeste, 09/02/2023.