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D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA Nº 076/2023/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28435 de 09/02/2023

PORTARIA Nº 077/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 079/2023/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 077/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004; RESOLVE:

Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos protocolo nº 335747/2018, PAD nº 029/2018, portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN em face da servidora, J. D. D., matrícula 248025, pela ocorrência do instituto da prescrição.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente do DETRAN-MT em substituição

(Original Assinado)

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