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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 051/2022/DETRAN/MT

(Processo n.° DETRAN-PRO-2021/04767.01)

OBJETO:  O presente Termo Aditivo ao Contrato n.° 051/2022, tem por objeto o acréscimo quantitativo e qualitativo da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO do instrumento contratual, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços contratados por mais 120 dias, descrito na CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO, do contrato original, com fulcro no art. 65, Inciso II, alínea “b” e § 1° do mesmo artigo, da Lei n.° 8.666/1993.

VALOR DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL: R$ 85.210,80 (Oitenta e cinco mil e duzentos e dez reais e oitenta centavos) que corresponde a 20,48% (vinte inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), do valor contratado.

VALOR ANUAL DO CONTRATO ADITADO: R$ 501.332,07 (quinhentos e um mil e trezentos trinta dois reais e sete centavos).

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: fica acrescido em 120 (cento e vinte) dias, o prazo de execução será compreendido de: (08/02/2023 a 08/06/2023).

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 06/02/2023.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES - CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA.

CONTRATADA: CONSTRUESTE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - CNPJ nº CNPJ 04.964.274/0001-51 - GERSON QUEIROZ DA SILVA.