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D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 073/2023/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28434 de 08/02/2023

PORTARIA N° 074/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA Nº 075/2023/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 074/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização ao Termo de Cessão de Uso de bem imóvel nº 001/2022, Sindicato Rural de Chapada dos Guimarães - MT, os respectivos servidores:

Processo: DETRAN-PRO-2022/21529 Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: O presente termo tem por objeto a cessão de uso não onerosa de bem imóvel localizado na Rua Santo Antônio, nº 93, Centro, Chapada dos Guimarães/MT, destinado ao funcionamento do atendimento a 10º Ciretran de Chapada dos Guimarães.

Fiscal Titular: Vera Lúcia Leal Amaral (59851)

Fiscal Substituto: Griziele Eva Tomiozzo (225664)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2023.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica em substituição

(Original Assinado)

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente do DETRAN/MT em substituição

(Original Assinado)

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