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D.O. nº28434 de 08/02/2023
BOA CARNE LTDA
D.O. nº28434 de 08/02/2023

EDITAL DE CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA SEST SENAT CUIABA 2023

D.O. nº28434 de 08/02/2023
ESTRADA FAZ JANDAINHA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os funcionários do SEST/SENAT/CUIABÁ, em atividades no Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária para debaterem os assuntos constantes na seguinte ordem do dia: I - Elaboração, Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a  negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SEST/SENAT/MT;  II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com o as Entidades envolvidas, firmar Acordo ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e o dissídio, com poderes Ad Judicia; IV - Aprovação expressa e prévia anuência no pagamento da Contribuição para celebração Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Negocial ou Taxa Negocial),  conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e”, 545, 578 e 579 da CLT e Inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal; V - Aprovar ou não que a Assembleia Gerai Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. A Assembleia será realizada no dia 21 de março de 2023 (terça-feira) às 10h30min horas em primeira convocação ou às 11h00min horas em segunda e última convocação, na sede do SEST/SENAT, situado na Avenida Fernando Correa da Costa, nº 5.115 - Coxipó - Cuiabá - MT - CEP 78.080-300. Sendo que a assembleia obedecerá ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT. Devido a Pandemia, o Sindicato e a Entidade onde ocorrerá a assembleia, tomará todas as medidas de segurança como o uso de Máscara, álcool em gel e distanciamento.  Cuiabá, 07 de fevereiro de 2023.

EDÉSIO MARTINS DA SILVA

Presidente do SENALBA/MT

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