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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 109/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8954242

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

 RRQ9I85

Renavam

1325817284

NF

21683

Data

Valor

R$ 405.872,78

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8953474

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

 RRQ8H85

Renavam

1325762510

NF

20670

Data

Valor

R$  405.872,78

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8954088

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRQ9A85

Renavam

1325769026

NF

21882

Data

Valor

R$  405.872,78

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Santa Terezinha/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Thiago Castellan Ribeiro - Prefeito Municipal de Santa Terezinha/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação