Legislação

D.O. nº28433 de 07/02/2023
PORTARIA N.77/2023

D.O. nº28433 de 07/02/2023

PORTARIA N.76/2023

D.O. nº28433 de 07/02/2023
PORTARIA N.73/2023

Portaria n.º 76/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NEREU AQUILES DA SILVA STEFANELLO, matrícula 116710, ocupante do cargo de PROF. NIV. SUP. SIST. PENITENCIÁRIO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 77/2023-139:

Averbem-se: 10 anos, 01 Mês e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/04/1980 a 09/02/1988	7 Anos, 10 Meses e 9 Dias	INSS	10001030.1.00020/18-9	Aux. Escritório
16/10/1989 a 13/09/1991	1 Ano, 10 Meses e 28 Dias	INSS	10001030.1.00020/18-9	Ger. Adm.
18/07/2001 a 04/12/2001	4 Meses e 17 Dias	INSS	10001030.1.00020/18-9	Aux. Adm.

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