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D.O. nº28433 de 07/02/2023
PORTARIA Nº 139/2023/SDPG - Licença Premio - Dra. Clarissa Maria da Costa Ochove
D.O. nº28433 de 07/02/2023

PORTARIA Nº 140/2023/SDPG - Alteração da Escala de Plantão do Recesso Forense da Secretaria Executiva de Administração

D.O. nº28433 de 07/02/2023
AVISO DE ABERTURA 032023

PORTARIA Nº 140/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a escala de plantão do recesso forense da Secretaria Executiva de Administração, publicada por meio da Portaria nº 1660/2022/SDPG, a fim de SUPRIMIR no dia 30 de dezembro de 2022, o nome de JESSICA APARECIDA SCHEREMETA GUEDES DE CASTRO.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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