PORTARIA Nº 026/2023
03/02/2023
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o Senhor JARDEL MARDONES FERREIRA SANTOS, portador da CIRG 23813850-7 SSP/MT, CPF 051.965.391-23, para o exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO, junto ao Departamento de Terras e Tributos, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, do município de Porto Alegre do Norte - MT.
Art. 2º. - A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 1.019/2022).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte-MT, 03 de fevereiro de 2023.
P u b l i q u e - s e
R e g i s t r e - s e
C u m p r a - s e.
DANIEL ROSA DO LAGO
Prefeito Municipal