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D.O. nº28433 de 07/02/2023
PORTARIA Nº 065/2023/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28433 de 07/02/2023

PORTARIA Nº 066/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 069/2023/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 066/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO 01932/2023; RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar a título precário a empresa ROMARIO DA ROSA - AUTO ESCOLA TAPURAH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.997.625/0002-44, com sede à Av. das arapongas, 324W, bela vista - Nova Mutum/MT, como CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar com nova sede junto ao município de Juara/MT, situado na Av. Rio Arinos, nº 1612 W, Parque Azoia, com autorização para atuar no processo de formação teórica e prática de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de Juara/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município;

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente do DETRAN/MT em substituição

(Original Assinado)

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