Legislação

D.O. nº28430 de 02/02/2023
Tabaporã Pregão 017 2023

D.O. nº28431 de 03/02/2023

EXT TERMO CESSÃOUSO BEM MÓVEL Nº 019 23 CÁCERES

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 020 23 CAMPINOPOLIS

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 019/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Cáceres/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 06 (seis) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESC
Chassis	9532E82W1PR004148	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRO1H72	Renavam	1318615868
	VALOR:	R$ 317.900,00

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESC
Chassis	9532E82W1PR003520	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRO1J42	Renavam	1318625626
	VALOR:	R$ 317.900,00

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953272	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRP5E45	Renavam	1324282433
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8951509	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRO2I23	Renavam	1324256688
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	VW/NEOOBUS 15.190W0NR051863
Chassis	9532E82WONR051863	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRO4H84	Renavam	1304425379
	VALOR:	R$ 317.900,00

Marca	VW/NEOOBUS 15.190W0NR051863
Chassis	9532E82W7NR052962	Ano/Modelo	2022/2022
Placa		Renavam
	VALOR:	R$ 317.900,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Cáceres/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Antonia Eliene Liberato Dias - Prefeita Municipal de Cáceres/MT.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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