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D.O. nº28430 de 02/02/2023
AVISO DE HABILITAÇÃO
D.O. nº28431 de 03/02/2023

CONCORRÊNCIA Nº 002/2019/SINFRA/MT – STCRIP

D.O. nº28432 de 06/02/2023
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 002/2019/SINFRA/MT - STCRIP

PROCESSO N. 114734/2012

PROCESSO SINFRA-PRO N. 2021/00797

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação/CEL/SINFRA/AGER - Portaria Conjunta nº 014/2022/SINFRA/AGER, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à Decisão do Exmo Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística constante no Processo n. AGER-PRO-2022/00115, decisão publicada no DOEMT de 01 de fevereiro de 2023, página 116/117, vem mediante este CONVOCAR, dentre as remanescentes da Concorrência Pública n. 002/2019/SINFRA, mais especificamente a 2ª (segunda) colocada na disputa pela oferta do menor coeficiente tarifário para o MIT 6 - Lote II, ou seja, a empresa LOGTRANS TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELLE - CNJP n. 12.211.981/0001-03 (PEVIDOR TURISMO EIRELI-ME), a apresentar sua proposta nas mesmas condições da 1ª (primeira) classificada (Expresso Satélite Norte Ltda) em até 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação. Informa-se ainda que a Administração atualizou o coeficiente tarifário original de R$ 0,164678 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Centavos de Real) para o coeficiente tarifário reajustado de R$ 0,219645 (Duzentos e Dezenove Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Centavos de Real), devendo a convocada confirmar a aceitação às condições da licitação, assim como confirmar a aceitação do valor atualizado e expressá-lo numericamente e por extenso, devendo apresentar a validade da proposta de, no mínimo, 90 (noventa) dias, tudo em papel timbrado da empresa e assinado por representante legal. Por fim sendo a resposta afirmativa, e nos termos acima, deverá ser protocolizada na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, que não ocorrendo no prazo acima, a Administração aplicará novamente os ditames do §2º, do art. 64 da Lei n. 8.666/1993 e do §2º, do art. 90 da Lei n. 14.133/2021, ou seja, convocar as remanescentes nas mesmas condições. Em Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2023.

(original assinado)

Edson Monfort de Albuquerque

Presidente da Comissão Especial de Licitação/STCRIP/SINFRA/AGER

Portaria Conjunta nº 014/2022/SINFRA/AGER

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