Legislação

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 007 23 ALTO TAQUARI

D.O. nº28431 de 03/02/2023

EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 008 23 APIACAS

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 008 23 APIACAS

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 008/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 06 (seis) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953015	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRP5I65	Renavam	1324294989
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953479	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRP5I85	Renavam	1324295241
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953042	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRP5G35	Renavam	1324288270
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8952800	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRP5G45	Renavam	1324288350
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESCOLAR
Chassis	9532E82W0PR008045	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRO0E92	Renavam	1316972280
	VALOR:	R$ 317.900,00

Marca	MPOLO/VOLARE V8L 4x4 EO
Chassis	93PB58M10NC068193	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRN9B72	Renavam	1316198640
	VALOR:	R$ 361.080,00

TOTAL: R$ 2.302.471,12

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Apiacás/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Júlio Cezar dos Santos - Prefeito Municipal de Apiacás/MT.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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