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D.O. nº28431 de 03/02/2023

ATO Nº 001 ao 020 2023 CEPS

D.O. nº28431 de 03/02/2023
Declaração de Equivalência 20/2022(*)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 001/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CN CURSOS, localizado na Avenida Rio de Janeiro, Nº 504, Bairro: Cristo Rei, Município de Tapurah-MT, mantido por CN Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda ME, com CNPJ: 06.926.780/0001-81. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1343/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 120/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na forma presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 03/02/2023 a 02/02/2027.

ATO 002/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela E-Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1770/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 110/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na Modalidade Educação a Distância-EaD, em sua sede, no Município de Cuiabá-MT, por 4 (quatro) anos, no período de 03/02/2023 a 02/02/2027. A Instituição de Ensino deverá cumprir a carga horaria presencial estabelecida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 003/2023-CEE/MT

INTERESSADA: UNEC UNIDADE DE EDUCACAO DE CUIABA, localizada na Avenida General Melo, Nº 2356, Bairro: Campo Velho, Município de Cuiabá-MT, mantida pela UNEC- Unidade de Educação de Cuiabá Ltda-ME, com CNPJ: 11.071.485/0001-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1819/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 138/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação   Profissional Técnica de Nível Médio em Estética - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância-EaD, a ser ofertado em sua sede, por dois anos e meio, no período de 03/02/2023 a 02/08/2025. A Instituição de Ensino deverá cumprir a carga horaria presencial estabelecida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 004/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Avenida da Produção, Nº 51N, Bairro: Industrial, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1173/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 104/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na forma presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/08/2021 a 21/08/2025.

ATO 005/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Avenida da Produção, Nº 51N, Bairro: Industrial, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro nos Processos Nº 1840/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 137/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 10/12/2021 a 09/12/2025.

ATO 006/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO IMPACTO BRASIL, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro de Ensino Impacto Brasil Ltda EPP, com CNPJ 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1932/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 99/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO de apoio presencial, na Rua Mato Grosso, Nº 103, Bairro: Centro, no Município de Confresa-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na Modalidade Educação a Distância-EaD, no período de 03/02/2023 a 03/05/2024.

ATO 007/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela E-Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 686/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 130/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO de apoio presencial, na Rua 07, Nº 163, Bairro: Jardim Araguaia II, no Município de Guarantã do Norte-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios na Modalidade Educação a Distância-EaD, no período de 03/02/2023 a 02/05/2024.

ATO 008/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CINEP CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Pimenta Bueno, Nº 767, Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Associação Matogrossense de Ensino e Pesquisa - AMEPES, com CNPJ 09.067.378/0001-87. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1887/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 100/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico Recursos Naturais.

ATO 009/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CINEP CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Pimenta Bueno, Nº 767, Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Associação Matogrossense de Ensino e Pesquisa - AMEPES, com CNPJ 09.067.378/0001-87. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1803/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 123/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico Segurança na Modalidade Educação a Distância-EaD.

ATO 010/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CINEP CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Pimenta Bueno, Nº 767, Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Associação Matogrossense de Ensino e Pesquisa - AMEPES, com CNPJ 09.067.378/0001-87. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1881/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 122/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico Segurança na Modalidade Educação a Distância-EaD.

ATO 011/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PIRÂMIDES TGA, localizado na Avenida Brasil, Nº 2372-E, Bairro: Jardim Europa, Município de Tangará da Serra-MT, mantido pelo Centro de Ensino Técnico Pirâmides, com CNPJ Nº 01.590.246/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1864/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 106/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica - Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais.

ATO 012/2023-CEE/MT

INTERESSADO UNIBARRA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, localizado na Avenida São Sebastião, Nº 1227, Bairro: Jardim Petrópolis, Município de Barra do Garças-MT, mantido pelo CETEC-Central de Cursos LTDA ME, com CNPJ 06.988.452/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1859/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 105/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.

ATO 013/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua do Seminário, Nº 105, Bairro: Cristo Rei, Município de Várzea Grande/MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1717/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 125/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Cuidados de Idosos - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.

ATO 014/2023-CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE SINOP, localizada na Avenida dos Flamboyants, esquina com a Avenida das Sibipirunas, S/N, Bairro: Jardim Jacarandás, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI, com CNPJ: 04.921.881/0001-34. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1482/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 121/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Tradução e Interpretação de Libras - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social.

ATO 015/2023-CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE POXORÉU, localizada na Rodovia MT 130, Km 05, Município de Poxoréu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, com CNPJ 04.921.881/0001-34. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1292/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 124/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico Recursos Naturais.

ATO 016/2023-CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONÓPOLIS, localizada na Rodovia MT 270, Km 06, Trecho Jose Carlos Novelli, S/N, ao lado da UFMT, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso-SECITECI/MT, com CNPJ 04.921.881/0001-34. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1875/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 147/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agrimensura - Eixo Tecnológico Infraestrutura.

ATO 017/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CETEM - CENTRO DE ENSINO TECNICO MATOGROSSENSE, localizado na Rua Antônio João, Nº 210, Edifício Aguiar, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo CETEM - Centro de Ensino Técnico Matogrossense LTDA - EPP, com CNPJ 04.801.617/0001-67. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 4/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 132/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, nas formas subsequente, presencial, fora da sede, no Centro Educacional Maria Auxiliadora - CEMA, localizada na Av. Dom Aquino, Nº 449, Bairro: Dom Aquino, no município de Cuiabá-MT, no período de 03/02/2023 a 08/05/2025.

ATO 018/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido por B.O Conceição e Silva LTDA, com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1855/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 148/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde na Modalidade Educação a Distância-EaD, no Município de Rondonópolis-MT, no período de 03/02/2023 a 21/06/2023.

ATO 0019/2022-CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA FUTURO FORMACAO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Bairro: Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por Darlan Grezele ME, com CNPJ Nº 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1834/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 112/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação na Modalidade Educação a Distância-EaD.

ATO 0020/2022-CEE/MT

INTERESSADO: INMEP - INSTITUTO MEIRELES DE EDUCACAO PROFISSIONAL, localizado na Avenida Rotary Internacional, Nº 874, Bairro: Bela Vista, Município de Peixoto de Azevedo/MT, mantido pela A Lázaro Meireles Filho Educação Profissional, com CNPJ: 12.736.330/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1827/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 113/2022, aprovado em 16 de dezembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde na Modalidade Educação a Distância-EaD.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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