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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 009/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8952375

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

 RRP5G15

Renavam

VALOR:

R$ 405.872,78

2.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8952889

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRP5I75

Renavam

VALOR:

R$ 405.872,78

3.

Marca

MPOLO/VOLARE V8L 4x4 EO

Chassis

93PB58M10NC068270

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

RRN9E92

Renavam

1316203104

VALOR:

R$  361.080,00

TOTAL: R$ 1.172.825,56

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Araguaiana/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Getúlio Dutra Vieira Neto - Prefeito Municipal de Araguaiana/MT.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação