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D.O. nº28430 de 02/02/2023
PORTARIA Nº 106 23 SIND SEDUC PRO 22 142371
D.O. nº28431 de 03/02/2023

PORTARIA Nº 002/2023/GAB/CEE-MT

D.O. nº28432 de 06/02/2023
PORTARIA Nº 003/2023/GAB/CEE-MT

PORTARIA Nº 002/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 543, de 30 de junho de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º.  Incluir o conselheiro André Luís Augusto Martins-CEPS/CEE-MT na Comissão Especial Permanente para proceder estudos voltados à Educação em Direitos Humanos junto ao Sistema Estadual de Ensino - Portaria N.º 035/2021/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2021, página 11.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRADA,                                                                                                     PUBLICADA,  CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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