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D.O. nº28429 de 01/02/2023
PORTARIA N.64/2023
D.O. nº28430 de 02/02/2023

PORTARIA N° 63/2023/GAB/MTPREV

D.O. nº28431 de 03/02/2023
Portaria nº 66 23 Dispõe sobre avaliação de desempenho de Glays Maria Cláudia e Mabel Santana

PORTARIA N° 63/2023/GAB/MTPREV

Dispõe sobre a substituição em caráter eventual, da Chefia de Gabinete do Mato Grosso Previdência - MTPrev.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44º, II, do Regimento Interno do Mato Grosso Previdência.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como substituto legal no cargo de Chefe de Gabinete do MTPrev, a Assessora Técnica II, Josiany Silva Ramos, matrícula funcional nº 299205, no período de 30 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde o substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

Art. 2º O titular e o seu substituto não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I- Ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II- Impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30/01/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 01 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPrev

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