Legislação

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA Nº 1045/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público João Claudio Ferreira de Souza, a averbação de licença prêmio

D.O. nº28557 de 07/08/2023

PORTARIA Nº 1046/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari

D.O. nº28557 de 07/08/2023
Extrato de Termo de Ciência e Compromisso para participação do PTO da Participante Rosana Vaz dos Santos

PORTARIA Nº 1046/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 28867/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari, conforme relacionado na tabela abaixo

PERÍODO	RESPONSÁVEL
04/08/2023 a 07/08/2023	Dr.(a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) Jurídico(a): Bruna Ribeiro Rosa e Silva
11/08/2023 a 14/08/2023	Dr.(a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) Jurídico(a): Rafael Pedro Costa Lira
18/08/2023 a 21/08/2023	Dr.(a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) Jurídico(a): Liani Pereira Costa
25/08/2023 a 28/08/2023	Dr.(a): Jardel Mendonça Santana Marquez Assessor(a) Jurídico(a): Rafael M. Pereira Batista
01/09/2023 a 04/09/2023	Dr.(a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) Jurídico(a): Laisy Gabriela Vieira Steffler
06/09/2023 a 11/09/2023	Dr.(a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) Jurídico(a): Rafael Pedro Costa Lira
15/09/2023 a 18/09/2023	Dr.(a): Rubens Vera Fuzaro Junior Assessor(a) Jurídico(a): Nathalia Moreira Medeiros
22/09/2023 a 25/09/2023	Dr.(a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) Jurídico(a): Liani Pereira Costa
29/09/2023 a 02/10/2023	Dr.(a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) Jurídico(a): Liani Pereira Costa
06/10/2023 a 09/10/2023	Dr.(a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) Jurídico(a): Laisy Gabriela Vieira Steffler
11/10/2023 a 16/10/2023	Dr.(a): Rubens Vera Fuzaro Junior Assessor(a) Jurídico(a): Nathalia Moreira Medeiros
20/10/2023 a 23/10/2023	Dr.(a): Jardel Mendonça Santana Marquez Assessor(a) Jurídico(a): Rafael M. Pereira Batista
27/10/2023 a 30/10/2023	Dr.(a): Jardel Mendonça Santana Marquez Assessor(a) Jurídico(a): Rafael M. Pereira Batista
01/11/2023 a 06/11/2023	Dr.(a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) Jurídico(a): Bruna Ribeiro Rosa e Silva
10/11/2023 a 13/11/2023	Dr.(a): Rubens Vera Fuzaro Junior Assessor(a) Jurídico(a): Nathalia Moreira Medeiros
14/11/2023 a 21/11/2023	Dr.(a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) Jurídico(a): Rafael Pedro Costa Lira
24/11/2023 a 27/11/2023	Dr.(a): Jardel Mendonça Santana Marquez Assessor(a) Jurídico(a): Rafael M. Pereira Batista
01/12/2023 a 04/12/2023	Dr.(a): Rubens Vera Fuzaro Junior Assessor(a) Jurídico(a): Nathalia Moreira Medeiros
07/12/2023 a 11/12/2023	Dr.(a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) Jurídico(a): Liani Pereira Costa
15/12/2023 a 18/12/2023	Dr.(a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) Jurídico(a): Laisy Gabriela Vieira Steffler

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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