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D.O. nº28428 de 31/01/2023
AVISO_ABERTURA_PREGÃO_ELETRÔNICO_SRP_ Nº_04/2023/SEDUC_ PROCESSO_N_ SEDUC_PRO_2022_120275
D.O. nº28430 de 02/02/2023

Aviso de Anulação TP 006 2022

D.O. nº28430 de 02/02/2023
Nova Mutum Cancelamento Sem Efeito Pregão 005 2023

AVISO DE ANULAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2022/SEDUC/MT

PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2022/42524

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, torna público para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO do Edital - Tomada de Preços n° 006/2022, que tem como objeto a “Construção de quadra poliesportiva na ESCOLA ESTADUAL PROFª JADA TORRES, localizada no município de TANGARÁ DA SERRA - MT, por razões de interesse público decorrente de inviabilidade de prosseguimento do certame, haja vista equívocos ocorridos no preenchimento e cálculos da planilha orçamentaria referência, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, c/c as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, assim como, o item 16.1 do Edital. Os motivos da anulação estão elencados no Relatório de Andamento da Licitação (fls. 2687/2692), Parecer nº 43/SGAC/PGE/2023 (fls. 2697/2709) e Despacho SEDUC-DES-2023/10186-A (fl. 2712), que se encontram disponíveis aos interessados na Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SEDUC/MT, no horário de expediente, e no menu “Licitação” da página da Secretaria de Estado de Educação na internet:  http://www3.seduc.mt.gov.br/licitacao e no Portal de Aquisições SIAG https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/sgc/faces/pub/comum/PrincipalAreaPublica.jsp, local onde se encontra hospedado o Edital da mencionada Tomada de Preços. Contato: (65) 3613-6365.

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2023.

AMAURI MONGE FERNANDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

em Substituição (PORTARIA Nº 047/2023/GS/SEDUC/MT)

(Assinado os autos do processo)

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