Legislação

D.O. nº28428 de 31/01/2023
EXTRATO PUBLICAÇÃO 2 ADITIVO AO CTR 007 2021 Certisign Certificadora Digital S

D.O. nº28429 de 01/02/2023

Extrato Termo de Cooperação N 0006 2023 SEFAZ X Município de Novo Horizonte do Norte Intercâmbio (1)

D.O. nº28429 de 01/02/2023
Extrato Termo de Cooperação N 0007 2023 SEFAZ X Município de Tesouro Intercâmbio (1)

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0006/2023/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT - CNPJ: 03.238.888/0001-93

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2022/09492

OBJETO: Parceria com o município de Novo Horizonte do Norte-MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 24/01/2023

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Silvano Pereira Neves - Prefeito Municipal.

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D.O. nº28428 de 31/01/2023EXTRATO PUBLICAÇÃO 2 ADITIVO AO CTR 007 2021 Certisign Certificadora Digital S

D.O. nº28429 de 01/02/2023

Extrato Termo de Cooperação N 0006 2023 SEFAZ X Município de Novo Horizonte do Norte Intercâmbio (1)

D.O. nº28429 de 01/02/2023Extrato Termo de Cooperação N 0007 2023 SEFAZ X Município de Tesouro Intercâmbio (1)

D.O. nº28428 de 31/01/2023
EXTRATO PUBLICAÇÃO 2 ADITIVO AO CTR 007 2021 Certisign Certificadora Digital S

D.O. nº28429 de 01/02/2023
Extrato Termo de Cooperação N 0007 2023 SEFAZ X Município de Tesouro Intercâmbio (1)