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D.O. nº28427 de 30/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 075/2022 – SEPLAG/MT
D.O. nº28429 de 01/02/2023

Extrato do contrato nº 001 2023 Babaçu viagens

D.O. nº28429 de 01/02/2023
1º T A ao Cont nº 001 2022 SEPLAG Claro SA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/11862

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA BABAÇU VIAGENS EIRELI - CNPJ 08.096.850/0001-47.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MT, que deriva de adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 020/2022/Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2022/DPEMT.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação se dará pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

DO VALOR: O valor total estimado do contrato é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária 11601 / Projeto Atividade 2007 / Fonte 15000000 / Elemento de despesa 339033.

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Marcondes Costa Marques Filho - matrícula 289555

Fiscal substituto: Jaqueline de Almeida Moreira - matrícula 232314.

Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Essandro Costa Gonçalves/CONTRATADA.

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