Legislação

D.O. nº28428 de 31/01/2023
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº0712021SESP MARGUIA

D.O. nº28428 de 31/01/2023

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº2662021SESP ÁGAPE

D.O. nº28428 de 31/01/2023
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0012019SESP THOMAS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°266/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ÁGAPE CONSTRUTORA LTDA EPP.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE VALOR deste Contrato, cujo objeto consiste em serviços de engenharia para a execução da reforma no antigo prédio da Procuradoria Geral do Estado com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços, onde serão instaladas unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 11,15% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$279.043,51 (duzentos e setenta e nove mil, quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), relativo a serviços extracontratuais. O percentual total de acréscimo representa 49,28% em relação ao total do contrato inicial atualizado. O valor global deste Contrato passará a ser de R$ 3.480.428,32 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), relativo ao valor atual do contrato mais a presente alteração.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa: 531, Projeto/Atividade: 1589, Natureza de Despesa: 44.90.51, Fonte: 396, Valor: R$ 279.043,51.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/09933.04

DATA DE ASSINATURA: 25/01/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LOIRTON JESUS DE CAMPOS/CONTRATADA.

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D.O. nº28428 de 31/01/2023EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº0712021SESP MARGUIA

D.O. nº28428 de 31/01/2023

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº2662021SESP ÁGAPE

D.O. nº28428 de 31/01/2023EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0012019SESP THOMAS

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EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº0712021SESP MARGUIA

D.O. nº28428 de 31/01/2023
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0012019SESP THOMAS