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D.O. nº28428 de 31/01/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2022

D.O. nº28430 de 02/02/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 002/2023/INDEA

Sistema ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da informação, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, designado pela Portaria Nº 177/2021/INDEA-MT, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial de 05/10/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2022, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerencia de Protocolo e Arquivo eliminará 54 caixas dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA.

Código Referente à classificação

Assunto (Descritor do Código)

Datas Limite

Unidade de Arquivamento

Observações e/ou Justificativas

Ano Inicial

Ano Final

Quanti

ficação

Especi

ficação

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO - NO PAÍS.-Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagens

2007

2009

54

CAIXAS

BOX

Cumpriu prazo de guarda previsto. Não serão eliminados os documentos referentes aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2023

Fábio Candido da Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

e Gestão da Informação

(Original assinado SIGADOC)

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