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D.O. nº28428 de 31/01/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2022
D.O. nº28430 de 02/02/2023

EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 002/2023/INDEA

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS Nº 001/2023/INDEA/MT

EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 002/2023/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Município de Paranatinga-MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/08591

OBJETO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, tem como objeto 01 (um) veículo:

*MMC/L200 4X4 GL, Placa NJU8666, Renavam 214534936, Chassi 93XGNK740ACA66799, avaliado em R$35.455,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2023.

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Josimar Marques Barbosa

Prefeito do Município de Paranatinga

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