Aguarde por favor...
D.O. nº28427 de 30/01/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 019 2023 SESP OUTIMPRESS
D.O. nº28428 de 31/01/2023

EXTR TC 0266 2022 ALMT SAI

D.O. nº28428 de 31/01/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº1272021SESP GLOCK

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°0266/2022.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretária Adjunta de Inteligência e de outro lado a Assembleia Legislativa para fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por Objeto integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso-SISP/MT, a unidade de Inteligência da Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 9678 de 21/12/2011.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATADAASSINATURA: 27/01/2023PROCESSO:SESP-PRO-2022/18115.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto/GSASP); WYLTON MASSAO OHARA (Secretário Adjunto de Inteligência); JOSÉ EDUARDO BOTELHO (Presidente da Assembleia Legislativa)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital