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D.O. nº28427 de 30/01/2023
CONTRATO 3 2023 OPEN SOLUÇÕES
D.O. nº28427 de 30/01/2023

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28427 de 30/01/2023
6° TA CONTRATO 03 2020 CIEE

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 4/2021

CIA 0009440-08.2021.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Da Vigência) e inserir a Cláusula Nona (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018) no Termo de Cessão de Uso . 4/2021 originalmente firmado entre as partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso 4/2021 por 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 12/03/2023 a 13/03/2025.

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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