Aguarde por favor...
D.O. nº28427 de 30/01/2023
ATO N. 485/2023
D.O. nº28427 de 30/01/2023

ATO N. 486/2023

D.O. nº28427 de 30/01/2023
ATO 552 23

ATO N. 486/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 516593/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 4.564/2019, de 21 de Outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 22 de Outubro de 2019, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). ROSA CARMELIA DE ALMEIDA, portador (a) do RG nº 11189460/SJ/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011...”

LEIA - SE:

“...fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de Janeiro de 2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital